DESCARACTERIZAÇÃO DE APP: RELATÓRIO FINAL APROVADO

O referido relatório representa a conclusão final dos trabalhos desenvolvidos desde o dia 05 de outubro de 2012, pelo Comitê Técnico constituído em 03 de outubro de 2012, para análise da proposta de desqualificação de área estabelecida como APP no Plano Diretor, estendendo sua compreensão para outras áreas da cidade. Ele foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária convocada para o dia 04 de dezembro de 2012, através de requerimento assinado pela maioria dos Conselheiros, em função da não realização da Reunião ordinária do mês de novembro. 

Do texto original do relatório, onde aparece tachada, (LEIA NA INTEGRA) foi retirada a recomendação de encaminhamento de solicitação de revogação da Lei Complementar nº 044/2012, que ampliou os limites da Zona de Expansão do Município. Aprovada na Câmara sem a necessária realização de Audiência Pública, na avaliação do Comitê a Lei agrega ao processo de parcelamento urbano de Passos terrenos que não foram criteriosamente avaliados sob os aspectos urbanísticos e ambientais. A retirada foi aprovada em votação apertada, que empatou em função da abstenção de um membro do Concid e foi decidida pelo voto de minerva do Presidente, Secretário de Planejamento Antônio José Francisco.

Discussões no Concid

Foi apresentado ao Concid em 03 de outubro de 2012, uma proposta de desqualificação de uma área situada entre o Parque Emílio Piantino e a rodovia MG050, definida nos mapas do Plano Diretor como APP (Área de Proteção Permanente) . Os documentos apresentados - um Parecer Jurídico elaborado pelo Procurador Geral do Município e um Laudo de Avaliação de Impacto Ambiental, contratado pelo empreendedor que pretende lotear a área - atestam pela viabilidade do pleito, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Passos.
 Entretanto, suscitou grande discussão no colegiado, pela existência de informações que dariam conta de que a área é, originalmente, uma ZPA (Zona de Proteção Ambiental), que foi errôneamente legendada no Anexo da Lei do Plano Diretor como APP, além da possível falta de isenção de um documento produzido por iniciativa particular. Também pesa a forma como o Parecer desqualifica o Plano Diretor e o estudo de cheias realizado pelo município, com o intuito de se avaliar o impacto da urbanização da região em questão nas cheias observadas na cidade, mais notadamente nas imediações do Ginásio Poliesportivo, do Britadouro Municipal e do Polivalente.
Para estudar de forma mais aprofundada foi criado um Comitê Técnico, formado por Ailton Faria (SEPLAN), Ivan Vasconcellos (AEAP), José Bonifácio (UABP) e Otto Gomide (OBRAS), ao qual se delegou a tarefa de avaliar as colocações expressas nos documentos fornecidos.
Na última reunião ordinária, realizada no dia 25 de outubro de 2012, o referido comítê apresentou seu relatório preliminar: LEIA A ÍNTEGRA CLICANDO AQUI. No documento o Comitê tece algumas considerações sobre o tema e conclui pela necessidade de que o assunto seja tratado, como manda a Lei, no âmbito de uma revisão mais ampla do Plano Diretor, que já se faz necessária e urgente.
Refere-se também à necessidade de revogação de uma alteração recentemente aprovada pela Câmara Municipal, que corrige e amplia os limites da Zona de Expansão Urbana do Município. Constatou-se que a aprovação da referida alteração, que versa sobre ponto fundamental nos interesses do Plano Diretor, foi aprovada sem a devida realização de Audiências Públicas, exigidas por Lei. Mais agravante, entretanto, é o fato de incorporar áreas passiveis de serem loteadas, sem o devido estudo das implicações no cenário urbano do município. Em casos semelhantes, o Ministério Público recomendou a nulidade da alteração e a necessidade de ser tratada no bojo de uma revisão mais ampla do Plano Diretor.
As recomendações devem ser tema de discussão e aprovação em reunião próxima a ser agendada.

Reativação do CONCID

Depois de um longo tempo em absoluta inatividade, ocorreu na tarde de hoje a primeira reunião de uma nova fase do Conselho da Cidade de Passos. Presidida pelo Secretário de Planejamento Antônio José Francisco, a reunião teve como motivação a retomada dos trabalhos. Com um comparecimento considerável dos membros, tanto da Administração quanto da sociedade civil, foi eleito como vice-presidente Ailton Faria. Também foram definidas as reuniões regulares do Concid, marcadas para a última quinta-feira de cada mês, às 16 horas.
A nova composição do CONCID passa a ser a seguinte:

1- Secretaria Municipal de Planejamento: 
Ailton Faria (T) e Débora Decarlos Gonçalves (S);

2- Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos: 
Otto Luiz Gomide (T) e Elaine Cristina de Ávila Santos (S);


3- Secretaria Municipal de Fazenda:
Maria Denise da Silveira Horta (T) e Marcelo Maerson Silva (S);

4- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Absatecimento:
Geraldo Donizeti Pereira (T) e Maria Rosa Carsoso (S);

5- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
Eva Aparecida Alves (T) e Raquel Lemos Paim Lima (S);

6- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
Samir Miguel Hadad (T) e Lucia Maria Batista Paim (S);

7- Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE):
Fábio Rodrigues Silva (T) e Pedro Abelardo Martins dos Santos (S);

8- Gabinete do Prefeito:
Telmo Santiago Cunha (T) e Ana Cláudia dos Santos(S);

9- Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Passos (AEAP):
Ivan Andrade Vasconcellos (T) e Elimar Vieira Vaz (S);

10- Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP):
Gleida Dias Souza (T) e Sandra Eliana da Silva Limonta (S)

11- Associação Comercial e Industrial de Passos (ACIP):
Daniel Godinho Martins (T) e Paulo Henrique Calixto Mattar (S)

12- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passos:
Antônio de Paula Lopes (T) e Luiz Dílson da Costa (S);

13- Sindicato Rural de Passos:
Emerson José Cardoso de Carvalho (T) e Gilberto Cardoso da Silveira (S);

14- União das Associações de Bairro de Passos (UABP):
Fernando César Barros de Oliveira (T) e José Bonifácio Pereira (S);

15- Associação Passense das Indústrias de Confecção (APICON):
Ricardo Soares Andrade (T) e Laerte Francisco Rodrigues Júnior (S)


16- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-51ª Seção):
Alex Ferreira de Souza (T) e Rodrigo Moraes Soares Maia (S).

(T) Titular - (S) Suplente

CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS

O século 19 foi o século dos impérios.
O século 20 foi o século das nações.
E o século 21 será o século das CIDADES!
Leiam o excelente artigo de Carlos Leite, publicado na Revista AU, 197:
http://www.revistaau.com.br/arquitetura-urbanismo/197/imprime181306.asp

Ajude a reativar o Concid

Passos precisa de um Conselho da Cidade atuante e efetivo. Deixe sua mensagem, solicitando a imediata reativação do Concid, um dos mais fortes instrumentos de Gestão Democrática garantidos pela Constituição.

Cidade de todos, terra de ninguém

Por Ivan Vasconcellos (Texto publicado na Revista Folha, edição de Junho)

A cada dia que passa, fica mais nítida a impressão de que a Administração Municipal vem perdendo o controle sobre a urbanização da cidade. Não digo esta gestão, especificamente - que até tem profissionais comprometidos com a qualidade do crescimento urbano - mas a Administração no sentido mais amplo, institucional.

Como integrante da cadeia produtiva da construção civil, posso compreender a maioria dos aspectos envolvidos nesta questão, sejam de ordem técnica, política ou econômica. Aqui, se conclamarmos a atirar a primeira pedra quem nunca tiver infringido nenhuma norma, vão sobrar pedras.

Desrespeitos de toda ordem ao Plano Diretor, ao Código de Obras, ao Código de Parcelamento do Solo multiplicam-se num processo de metástase, onde os erros edificados justificam novas infrações. Canso-me de ouvir clientes questionando por que devem respeitar determinada norma, se o vizinho não respeitou e nunca lhe aconteceu nada. Ou por que ele tem que prever tantas vagas de garagem, se a construção recém inaugurada ao lado não tem nenhuma.

Assim, vão crescendo os casos de estabelecimentos que transformam a calçada em varanda, com pilares e telhado de barro, para vender toda a sorte de produtos. Temos caso de residências que se apossaram da calçada, erguendo seu muro frontal sobre a guia da sarjeta, de edificações novas cujo segundo pavimento avança sobre o alinhamento, de portões de garagem que engoliram parte da calçada para que coubessem veículos particulares. Também são muitas as edificações que ocupam 100% do lote, sem se preocupar com a taxa de ocupação permitida e muito menos com os 20% que devem ser mantidos permeáveis. Há casos onde o proprietário construiu duas casas num mesmo lote, comprometendo até mesmo a salubridade em função da máxima ocupação; se a moda pega, com o incentivo do governo e a ganância dos construtores vai ser uma lambança urbana. Apesar de o Código exigir vagas de garagem de acordo com a área da construção, mais de 90% das lojas da Avenida Comendador Avelino Maia, muitas ainda em construção, não têm nenhuma. Existem edifícios sendo construídos na área central, onde a escassez é ainda pior, também sem vagas. Na Av. Arlindo Figueiredo, uma a uma, as construções vão sendo erguidas sem afastamento, deixando como área de estacionamento apenas o passeio mais largo; quando no futuro esta área começar a ser utilizada por clientes, não vai sobrar espaço para os pedestres, que serão obrigados a caminhar pelo leito da avenida. Na área dos loteamentos, esqueceu-se que as diretrizes primárias de arruamentos e áreas institucionais devem ser estabelecidos pela Prefeitura; assim crescem os loteamentos cujas ruas não dão sequência à malha existente ou que reservam para as áreas institucionais grotas impossíveis de serem ocupadas.

Mas e então, como fica a cidade? Já que existem precedentes de todo o tipo, não há mais o que fazer? Perdido por um, perdido por mil?

A operação Cidade Limpa, implementada na cidade de São Paulo é um bom exemplo de que o esforço pela melhoria urbana vale a pena, e nos encoraja a pensar que ainda há forma de corrigir a situação. Demanda tempo, como toda forma de planejamento urbano, mas dará resultados a médio e longo prazo.

A medida mais urgente seria proceder a uma criteriosa revisão do Plano Diretor e dos Códigos de Obras e Parcelamento do Solo, a fim de se avaliar a pertinência, validade e aplicabilidade de cada exigência, para que não seja necessário fazer vista grossa para aspectos que realmente não tenham muita relevância. O caso das vagas para lojas na Avenida Comendador seria um exemplo interessante a ser reavaliado, definindo critérios mais coerentes para a exigência; em contrapartida, a ocupação da Arlindo Figueiredo deveria rigorosamente normatizada, pensando no crescimento futuro da cidade. Durante o processo de revisão, ou estabelecem-se regras especiais de transição ou suspende-se a aprovação de projetos na área, para que não haja uma corrida pela irregularidade.

Feitas estas revisões, com a participação efetiva de todos os interessados, o próximo passo seria a proclamação de um pacto urbano a partir do que não se aceitaria mais nenhuma infração sob alegação de existência de infração similar. Quem burlou, burlou; quem não burlou, não burla mais. De agora em diante, os novos empreendimentos e edificações passam a ter que cumprir integralmente o disposto na lei e as obras irregulares existentes não poderão ser ampliadas ou reformadas sem corrigir ou eliminar as inadequações. Para garantir o cumprimento do pacto, será necessário um fortalecimento do setor de fiscalização da prefeitura e mesmo o estabelecimento de convênios com associações de profissionais das área de projeto e construção, para um acompanhamento de perto no processo de aprovação de projetos e liberação de habite-se e alvarás. As eventuais infrações deverão ser autuadas exemplarmente, na forma da lei e de forma rápida e transparente, sem intervenções de apadrinhamento político ou de poder econômico. Paralelamente, a valorização do Conselho da Cidade e implementação de mudanças no Grupo Técnico de Análise poderá fornecer valiosa colaboração para o sucesso deste Pacto, dificultando a aprovação de projetos em desconformidade com a lei.

(Ivan Vasconcellos, arquiteto: ivan.vasc@terra.com.br)

Gestão democrática e participação popular

Este texto propõe análise e comentários sobre a democratização da gestão urbana e participação popular, com uma visão simples, através da experiência adquirida como administrador regional na cidade de Curitiba, portanto a idéia é como promover a participação efetiva da população na gestão.

Penso que participar é um processo no qual tem que haver comprometimento e para isso é necessário que quem participe se sinta envolvido,que pertence aquele projeto; acredito que nossas dificuldades começam por fazer com que cidadãosenvolvam - se nos processos da gestão da cidade, que devido ao desconhecimento das questões da cidade, ou ainda desinteresse por questões que a seu ver não afetarão sua vida. Percebemos que a informação, um processo de educação e mudanças culturais são elementos fundamentais no processo da participação.
A gestão democrática se faz com participação, e sabemos que as formas de participação atualmente praticadas em sua maioria não contemplam o sentido de participar, pois simplesmente cumprem preceitos legais para aprovação e validação de projetos e leis, ou muitas vezes são os interesses de grupos organizados que prevalecem, até devido à capacidade de organização destes, até porque são grupos pequenos; outro tipo de participação é o de cunho político, grupos que também tem alta capacidade de mobilização, sendo que não significa necessariamente grupos organizados, sendo que a contribuição destes, muitas vezes se perde pelos interesses políticos, que prevalecem sobre os interesses coletivos.
Outro fator que é importante para o processo de participação popular é acomunicação; a divulgação tem que ser ampla e abrangente, tem que ser clara, os cidadãos precisam saber o que vai ser discutido na reunião. Infelizmente muitas vezes a divulgação é deixada por conta de lideres da comunidade que não tem condições de mobilização, portanto devemos procurar todos os meios disponíveis para alcançara comunidade interessada no programa ou projeto.
O processo de educação dos cidadãos para participar na Gestão é lento e necessita de capacitação e treinamento de lideres, visto que notamos um despreparo dos participantes, um desconhecimento da importância da participação, visto que na maioria das vezes as discursões e debates se transformam em questões rotineiras, muitas vezes de interesse individual.
Acredito que o grande desafio para gestão democrática é envolver o cidadão à participação e o que temos que desenvolver são processos que propiciem o envolvimento dos cidadãos na gestão, e o que pretendo apresentar é um modelo de participação que testamos na Cidade de Curitiba, que atingiu o objetivo da participação.
Em 1.997, a Prefeitura da cidade de Curitiba iniciou um grande projeto na Administração Regional do Cajuru, que envolvia obras de combate às enchentes, saneamento, urbanização e obras sociais; este projeto ficou conhecido como projeto cajuru. O prazo de implantação do projeto era de sete a oito anos, sendo que os níveis de dificuldades eram grandes, tendo em vista muitas mudanças na vida das pessoas daquela região da cidade; haveria muitas relocações necessárias para execução das obras e este projeto envolveu diversas secretárias municipais e outros órgãos públicos de nível estadual e federal.
Foi neste mesmo ano, que através de uma organização canadense – United Way,que buscava parceria com Curitiba, que após um convênio de cooperação,reuniões, treinamento e capacitação, que começamos a praticar uma nova tecnologia chamada de Modelo Colaborativo, a qual foi uma grande ferramenta para o projeto cajuru; esta tecnologia procurava fazer com que a comunidade participasse do processo de desenvolvimento da sua região.
O modelo colaborativo é um processo que envolve todos os participantes de um projeto, desde os planejadores até a comunidade que será beneficiada. No projeto cajuru, o processo começou com reuniões envolvendo o corpo técnico; os grupos foram crescendo, houve participação de gerentes de equipamentos públicos existentes nas áreas de atuação do projeto.Através destes gerentes foram levantadas às lideranças da comunidade, estas lideranças também levantavam outras lideranças, e assim os grupos cresciam e de acordo com a fase do projeto os atores também mudavam em função do envolvimento com a etapa do projeto; este processo foi longo, continuo e muitas decisões foram tomadas nestes grupos. Houve momentos em que o grupo – administração pública e comunidades – elaboraram um plano de ação, com projetos importantes para aquela região e participaram da implantação e execução,se sentiram participantes; não vou aqui apresentar a tecnologia, pois é muito extensa e demanda de um processo de aprendizagem e capacitação dos envolvidos, mas com certeza é uma ferramenta para o processo de participação.
No caso da Prefeitura de Curitiba, processos de integração entre os diversos órgãos do município e a capacitação já começou há vários anos, quando começou a descentralização administrativa, com o envolvimento de profissionais na ponta, ou seja, nas regionais, onde os agentes das diversas áreas atuavam diretamente nas comunidades, o que possibilitou um grande plano que continha as reais necessidades de cada região da cidade, não só dentro de uma visão técnica, mas também do contato coma população. Foram feitos planos de governo a partir destes levantamentos, e priorizadas as obras e ações, o que no caso do projeto cajuru possibilitou uma ampla discussão através do Modelo Colaborativo.
Acredito ser necessário um plano inicial para um debate, até porque é nesta fase que podemos passar à comunidade as informações, pois é difícil para uma comunidade heterogênea quer a nível educacional ou cultural, exigir que o processo de planejamentotenha seu ínicio na própria comunidade, até por questões técnicas; o que se vê, é que todo ínicio se dá por um processo de reinvidicação e muitas vezes de pressão, e é lógico que no futuro poderemos ter até autogestão nas comunidades, mas há uma fase de transição necessária, que envolve muito o poder público, pois são importante que os agentes sejam os formadores de comunidades que aprenderão a participar.
A informação, a comunicação serão ferramentas básicas para criar uma consciência de participação, e novas tecnologias de participação surgirão buscando envolver o cidadão.
O Estatuto da Cidade, citaórgãos de colegiados, conselhos e outros instrumentos de gestão democrática e participação popular;quero manifestar uma preocupação quanto à representatividade e legitimidade dos mesmos, e um cuidado especial para não criarmos mais dificuldades e burocracia no processo de participação, porque muitas vezes conseguimos engessar a gestão, e com isso não conseguimos levar as comunidades os projetos elaborados, reinvidicados pela comunidade; há necessidade de difinir claramente o papel destes conselhos, quem participa e a atuação do mesmo.
Por fim, num processo de participação há a necessidade de envolver todas as forças vivas da sociedade, do cidadão à classe política, mas é importante nunca perde o foco do projeto, a amplitude, ou seja, quem são os participantes que realmente devem discutir e decidir.

Francisco Carlos de Figueiredo Silva, engenheiro civil (1985) UFPR, funcionário da Prefeitura Municipal de Curitiba; administrador regional de 1.989 á 2004.

Fonte:
http://www.webartigos.com/articles/16246/1/Gestao-democratica-e-participacao-popular/pagina1.html

INFORMAÇÕES - 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

A 4ª Conferência Nacional das Cidades ocorrerá do dia 24 ao dia 28 de maio de 2010, em Brasília, e será precedida das etapas preparatórias com a realização das Conferências Municipais, que deverão acontecer de 1º de setembro a 15 de dezembro de 2009, e Conferências Estaduais, que deverão acontecer de 1º de fevereiro a 18 de abril de 2010.
Lema: “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA ECONTROLE SOCIAL”.
Tema: “AVANÇOS, DIFICULDADES E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO”.

Eixo 01:
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS DAS CIDADES, PLANOS, FUNDOSE SEUS CONSELHOS GESTORES NOS NÍVEIS FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E NODISTRITO FEDERAL

Eixo 2:
APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE E DOS PLANOS DIRETORES E A EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DO SOLO URBANO

Eixo 3:
A INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO TERRITÓRIO: POLÍTICA FUNDIÁRIA,HABITAÇÃO, SANEAMENTO E MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA

Eixo 4:RELAÇÃO ENTRE OS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - COMO PAC E MINHACASA, MINHA VIDA - E A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Clique aqui e veja na íntegra o texto sobre a 4º Conferência das Cidades.

PRÉ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE

O Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Passos - CONCID, o Sr. Antônio José Francisco, DD. Secretário Municipal de Planejamento, vem convocar os membros do CONCID e convidar os interessados nas questões relativas a Conferência, para comparecer à Pré-Conferência Municipal da Cidade, a realizar-se nesta segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 às 14:00 horas na Praça Geraldo da Silva Maia, s/n, no anfiteatro da Casa da Cultura, nesta cidade, e para Etapa Preparatória Regional para a IV Conferência Nacional das Cidades que ocorrerá no dia 26 de janeiro de 2010 às 08h no Poliesportivo Geraldo Rodrigues Ferreira sito à Rua São Luiz, 500 na cidade de São João Batista do Glória - MG.
IV CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES:
Lema: "Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social" e como tema: "Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano".

REUNIÃO ORDINÁRIA

Passos (MG), aos 25 de agosto de 2009

OFÍCIO CIRCULAR Nº 10/2009/CONCID

Senhores Conselheiros,

Usamos do presente para convocar seus membros titulares e suplentes, a participarem da reunião ordinária do Conselho da Cidade - ConCid, a realizar-se na Casa da Cultura, no 1º dia do mês de setembro de 2009, (terça-feira), às 16h00.
A pauta da reunião terá como tema: Plano de Manejo do Parque Emílio Piantino.
É nossa satisfação contar com a presença e a participação de todos os membros do Conselho.
Atenciosamente,

Antônio José Francisco
Secretário Municipal de Planejamento